Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.0

1. Identificação do Controlador

A G.R.E.S. Nenê de Vila Matilde, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede no bairro de Vila Matilde, São Paulo/SP, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste Portal do Integrante, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados Coletados

Para fins de cadastro e gestão de integrantes, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Dados de contato: endereço completo, telefone, e-mail
• Dados de vínculo: ala, função na escola, profissão, histórico de desfiles
• Dados sensíveis: informações sobre deficiência (PCD), categoria e necessidade de cadeira de rodas — coletados exclusivamente com seu consentimento expresso
• Imagem: foto de perfil enviada voluntariamente pelo integrante

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Gestão do cadastro de integrantes da escola de samba
• Organização de alas e logística do desfile carnavalesco
• Planejamento de acessibilidade para integrantes PCD
• Comunicação interna entre a diretoria e os integrantes
• Cumprimento de obrigações legais perante órgãos competentes

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para coleta de dados sensíveis de saúde (PCD)
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para gestão do vínculo como integrante
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para organização interna da entidade

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas:

• Com a diretoria e coordenadores de ala da escola, para fins organizacionais
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviço de tecnologia (Supabase), sob acordo de confidencialidade

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O acesso é restrito a administradores autorizados mediante autenticação. Adotamos as melhores práticas de segurança da informação para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Prazo de Retenção

Seus dados serão mantidos enquanto você permanecer como integrante ativo da escola ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Após o encerramento do vínculo, os dados poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: naoresponder@nenedevilamatilde.com.br

9. Cookies

Este portal utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os integrantes serão notificados por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados, entre em contato:

• E-mail: naoresponder@nenedevilamatilde.com.br
• Endereço: Vila Matilde, São Paulo — SP

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

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